1. UTILIZAÇÃO DOS SITES DicasOnline.TV
Objetivos/Serviços: Os sites DicasOnline.TV têm como principal objetivo oferecer aos seus Utilizadores conteúdos das Publicações da DicasOnline.TV, atualização de notícias e busca de artigos.
2. CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL
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3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
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4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a DicasOnline.TV titular dos respetivos direitos de autor.
O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os sites da DicasOnline.TV sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como ações ilícitas:
a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).
5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO
A DicasOnline.TV reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos sites DicasOnline.TV, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a DicasOnline.TV não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
6. ALERTA
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), a DicasOnline.TV alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem aos sites DicasOnline.TV deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
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7. INTERPRETAÇÃO E FORO
As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.
REGRAS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS, BLOGUES E PARA ENVIO DE COMENTÁRIOS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Os fóruns dos sites DicasOnline.TV são um espaço de diálogo com o intuito de promover um debate saudável de ideias sobre vários assuntos.
O Serviço de Blogues nos sites DicasOnline.TV consiste na disponibilização de espaço para o alojamento, gratuito, de Blogues não comerciais em língua portuguesa. Entende-se por Blogue o site (sítio) com a apresentação cronológica e regularmente actualizada de ideias, opiniões, textos, imagens ou qualquer matéria que se enquadre no espírito dos Blogues. O Utilizador tem direito a um (1) Blogue por registo. Os Blogues nos sites DicasOnline.TV só permitem texto. Fotos ou vídeos, terão de ser alojados em outros servidores e disponibilizados os seus links no texto, caso o Utilizador queira fazer uso dos recursos audiovisuais.
Os comentários são mais um recurso disponibilizado nos sites DicasOnline.TV de forma a manter um canal de diálogo aberto com o Utilizador, para que este possa manifestar a sua opinião quanto aos temas da actualidade.
REGISTO DO UTILIZADOR
Para enviar comentários, bem como para participar nos Fóruns e nos Blogues dos sites DicasOnline.TV o Utilizador deve ler e aceitar os termos e condições de registo.
O registo do Utilizador é obrigatório para o envio de comentários e para participar nos Fóruns e Blogues dos sites DicasOnline.TV. Os dados pessoais recolhidos através dos sites DicasOnline.TV, constam da base de dados registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”) no processo nº 7.118/2008, em nome da DicasOnline.TV, sendo absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes. Os dados são processados automaticamente de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro e são para exclusiva informação da DicasOnline.TV
O Utilizador pode a qualquer momento que queira actualizar, rectificar cancelar o seu Registo, sem a intervenção da DicasOnline.TV, basta, para o efeito, que vá directamente ao seu Registo;
De forma a poder participar dos Fóruns, Blogues e enviar comentários, o Utilizador compromete-se a :
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e atualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário;
b) Manter atualizados os dados de registo;
Caso seja disponibilizada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, a DicasOnline.TV reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo.
CONDUTA DO UTILIZADOR
Os Utilizadores das funcionalidades (Fóruns, Blogues e Comentários) dos sites DicasOnline.TV só podem ser pessoas singulares e/ou associações ou pessoas colectivas de fim não lucrativo.
É terminantemente proibido ao Utilizador:
1. Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet;
2. Colocar a mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes para uma ou mais secções ou posts (excessivo “cross-posting” ou “multiple-posting”);
3. Mensagens excessivas, tais como posts ou comentários duplos. No caso específico dos Fóruns, por exemplo, caso o Utilizador publique um post sobre um tema que não desperte interesse à comunidade do Fórum, não é permitido enviar mais uma vez ou criar um novo tópico sobre o mesmo assunto;
4. A prática do off-topic (enviar mensagens, tanto para o Fórum, quanto para o campo Comentários, que nada tenham a ver com o assunto em questão);
5. Enviar tópicos repetidos. Veja sempre todos os tópicos dos Fóruns antes de criar um novo tópico;
6. Enviar mensagens desrespeitosas, tanto de forma coletiva quanto pessoal, aos participantes do Fórum ou do campo Comentários, ou mesmo através de posts nos Blogues;
7. Enviar correntes de e-mail, as chamadas “chain letters”;
8. Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens;
9. Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio em massa (“spam”);
10. Enviar mensagens não relacionadas com o Fórum, o tema do tópico, ou a notícia em questão;
11. Menção a matérias ilegais, publicar nudez explícita ou conteúdos que possam simplesmente ferir suscetibilidades;
12. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio);
13. Evitar usar símbolos como ####$$$%%%%, ou quaisquer outros caracteres semelhantes;
14. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objetivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério da DicasOnline.TV, seja ofensivo, obsceno ou difamatório;
15. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
16. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
17. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;
18. Promover ou fornecer material instrutivo sobre atividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR
O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Desta forma, o Utilizador identificado como o autor de um Blogue é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, links, ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
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